Ata de reunião de agosto revela principais desafios da segurança alimentar em Mongaguá
Mongaguá, SP – Foi publicada nesta terça-feira (27) a ata da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), realizada em 27 de agosto de 2025. O documento revela discussões importantes sobre políticas públicas de alimentação no município, incluindo a proposta de criação de um Banco de Alimentos público.
Banco de Alimentos: solução para excedentes
Um dos principais temas debatidos foi a implementação de um Banco de Alimentos em Mongaguá. A demanda surgiu após a nutricionista da Secretaria de Educação, Tatiana, solicitar orientações sobre como destinar excedentes de bananas e laranjas da merenda escolar.
A conselheira Jennifer Maria Santos de Paiva, da Assistência Social, defendeu a proposta alegando que o Banco de Alimentos pode ser executado por diversas modalidades, podendo seguir o modelo Mesa Brasil do SESC, que não tem sede física, apenas um veículo que recolhe nas feiras e supermercados e entrega no mesmo dia para famílias vulneráveis.
Outra opção seria seguir o modelo de Itanhaém, com sede própria para armazenamento. A proposta é incluir o projeto no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), com duração de 4 anos.
Agricultura familiar: lei não cumprida
Outro ponto crítico discutido foi o não cumprimento da exigência legal de comprar no mínimo 30% dos alimentos da merenda escolar de agricultores familiares locais e regionais, conforme estabelece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O primeiro secretário do COMSEA, Ubiraci Loureiro Sarzedas, reforçou a urgência alegando que a cidade precisa abrir chamada pública do PNAE para oferecer verduras, legumes e frutas frescas aos alunos, fomentar a produção local e aumentar a renda dos agricultores familiares.
Programa estadual de capacitação
O conselho anunciou a adesão de Mongaguá ao Programa “Alimentar o Futuro”, da FIESP, voltado para segurança alimentar de crianças de 0 a 10 anos.
O programa oferecerá:
- Capacitação para nutricionistas
- Formação para secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social
- Treinamento para conselheiros do COMSEA
A contrapartida municipal será a disponibilização de espaços e servidores para as capacitações. A assinatura de adesão estava prevista para a semana seguinte à reunião.
Cestas básicas: critérios esclarecidos
A servidora Gabriele, da Assistência Social, esclareceu os critérios para distribuição das 600 cestas básicas recebidas do Governo do Estado de São Paulo:
Requisitos:
- Estar cadastrado no CRAS
- Não receber BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Não receber aposentadoria ou pensão por morte
- Declarar renda
- Percentual deve ter CadÚnico
As cestas são enviadas pelo Fundo Social do Estado de 3 a 4 vezes por ano e não podem ser violadas, devendo ser entregues intactas aos beneficiários.
Conselheiros sugeriram descentralizar a distribuição além dos dois CRAS existentes (Vila Atlântica e Agenor de Campos), para facilitar o acesso da população.
Novos conselheiros
O primeiro secretário anunciou que novos representantes do poder público foram indicados pelas respectivas secretarias e assumiriam após publicação de portaria, já estando presentes na reunião de setembro.
Próximos passos
O COMSEA continuará debatendo a implementação do Banco de Alimentos e pressionando pela abertura da Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar, em cumprimento às exigências legais do PNAE.
As reuniões do conselho são abertas ao público e acontecem mensalmente na Casa dos Conselhos.
