Mongaguá abre prazo para pedido de abatimento de 50% no IPTU para idosos
A Prefeitura de Mongaguá está recebendo os pedidos de desconto de 50% no IPTU para idosos que se enquadrem nas regras previstas na legislação municipal. O prazo para solicitar o benefício vai até 31 de agosto.
O atendimento ocorre no setor de Protocolo, no Paço Municipal, na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
O desconto é destinado a mulheres com 60 anos ou mais e a homens a partir de 65 anos. Para o abatimento referente ao exercício de 2027, é necessário cumprir todos os requisitos estabelecidos no Decreto nº 8.029/2026.
Entre os documentos exigidos estão o requerimento, a matrícula atualizada do imóvel, emitida há no máximo três meses, e a Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior de todos os moradores da casa.
De acordo com a Prefeitura, os documentos financeiros devem ser entregues em envelope fechado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A administração municipal informa ainda que o benefício não é automático. Mesmo quem já recebeu o desconto em anos anteriores precisa fazer a renovação anual dentro do prazo.
Fonte: Prefeitura de Mongaguá. Link original: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/gestao/idosos-ja-podem-solicitar-desconto-de-50-no-iptu-em-mongagua
