Mongaguá abre prazo para escolha de representantes no Comsea

A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Casa dos Conselhos, abriu inscrições para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O processo foi oficializado no Edital de Chamamento Público nº 002/2026, com base na Lei Municipal nº 3.484/2026.

As inscrições começaram nesta terça-feira (04) e seguem até 04 de setembro. O chamamento é voltado a entidades da sociedade civil e a moradores interessados em disputar vagas de representação no conselho para o biênio 2026-2028.

O COMSEA é um órgão consultivo e deliberativo que acompanha e propõe diretrizes para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional sustentável no município.

Ao todo, serão escolhidos representantes titulares e suplentes de oito segmentos: Pessoas em Situação de Rua, População Negra, Povos Indígenas, Infância e Adolescência, Pessoa Idosa, Mulher, Comunidades Tradicionais ou Religiosas e Pessoas com Deficiência.

Podem participar entidades e organizações ligadas ao tema, além de pessoas físicas maiores de 18 anos com atuação comprovada no segmento pretendido. A inscrição exige o preenchimento da Ficha de Inscrição e da Ficha de Cadastro de Conselheiro, junto com a documentação solicitada no edital.

A entrega dos documentos deve ser feita presencialmente na Casa dos Conselhos, na Rua Rui Barbosa, 150, Centro, térreo, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h. O atendimento também ocorre pelo telefone/WhatsApp (13) 3507-5746 e pelo e-mail [email protected].

A eleição dos conselheiros será feita em Reunião Pública no dia 18 de setembro, às 14h. Em caso de empate, o edital prevê como critérios o tempo de atuação no segmento e a maior idade. A participação no conselho não é remunerada e é considerada de relevante interesse público. Fonte: Prefeitura de Mongaguá. Link original: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/casa-dos-conselhos/mongagua-abre-inscricoes-para-composicao-do-conselho-municipal-de-seguranca-alimentar