Câmara de Mongaguá aprova empréstimo de R$ 130 milhões para pacote de obras e investimentos

Sessão marcada por forte tensão termina com aprovação do Projeto de Lei por 8 votos a 3. Recursos captados junto ao Banco do Brasil serão aplicados em infraestrutura viária e mobilidade urbana.

A Câmara Municipal de Mongaguá aprovou, nesta segunda-feira (08), o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria da Prefeita de Mongaguá, Cristina Wiazowski, que autoriza a prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 130 milhões com o Banco do Brasil. A votação ocorreu em um ambiente de forte instabilidade e acentuada polarização entre o público presente.

Durante a sessão, apoiadores do governo municipal e manifestantes da oposição trocaram insultos e vaias no plenário, exigindo a intervenção dos funcionários da Casa. Em decorrência do tumulto, algumas pessoas precisaram ser retiradas do recinto para garantir a continuidade dos trabalhos. A bancada oposicionista criticou duramente o endividamento de longo prazo do município, enquanto a base governista defendeu a aprovação apontando a urgência e os impactos positivos das obras previstas.

O recurso, que contará com a garantia da União, é destinado a um amplo programa de modernização e infraestrutura na cidade. Confira abaixo uma análise dos principais benefícios e dos pontos que exigem atenção na execução deste projeto:

Tramitação acelerada em regime de urgência

A votação prioritária da matéria foi viabilizada por meio do Requerimento de Urgência Especial nº 1/2026. O mecanismo, subscrito digitalmente nos últimos dias por uma ampla base de parlamentares sob a liderança do presidente da Câmara, Luiz Berbiz de Oliveira, permitiu que a proposta tramitasse sem passar pelas comissões temáticas ordinárias, sendo submetida diretamente à deliberação do plenário.

Destinação dos recursos e parcelamento

Na justificativa do projeto enviado ao Legislativo, a prefeita Cristina Wiazowski argumentou que o empréstimo funciona como uma ferramenta de planejamento capaz de adiantar melhorias estruturais que dependeriam de anos de acúmulo de receitas próprias para serem executadas. O foco principal da captação, que integra o Programa BB Financiamento Setor Público, será o investimento em mobilidade urbana e na malha viária da cidade.

O plano de investimentos especifica ações voltadas a pavimentação e recapeamento de vias públicas, manutenção e implantação de sistemas de saneamento e drenagem de águas pluviais, contratação de estudos de engenharia e a quitação de reajustes necessários para dar andamento a contratos vigentes. O texto abre margem ainda para reformas em infraestruturas da saúde, educação, assistência social, turismo e para a renovação da frota de veículos públicos municipais.

O financiamento possui prazo total de 180 meses (15 anos), incluindo uma carência de 12 meses antes do início do pagamento do saldo principal. Os encargos pactuados compreendem a variação do CDI acrescida de juros de 1,48% ao ano. A União atuará como fiadora da transação, tendo como contra garantia as receitas estáveis provenientes das transferências constitucionais devidas ao município.

Placar da votação e divisão partidária

O placar final apontou a vitória do governo por 8 votos a 3, explicitando a divisão do parlamento de Mongaguá acerca da sustentabilidade fiscal da medida. A composição da votação ocorreu da seguinte maneira:

Votaram a favor do projeto (8 votos):

Pelé da Cocheira (PSB)
Badu (Podemos)
Dr. Edilson (PP)
Du Primos (PP)
Zé Pedro (MDB)
Dr. Osvaldo (PL)
Rani (PL)
Rodrigo Rodrigues (PDT)

Votaram contra o projeto (3 votos):

Baiano do Agenor (Podemos)
Paula Jacó (Novo)
Renatinho da Saúde (Novo)

Pontos Positivos: O que a cidade ganha

Aceleração do desenvolvimento: O principal argumento do projeto é a capacidade de antecipar obras estruturantes que levariam anos para serem feitas apenas com recursos próprios, permitindo que a população usufrua dos benefícios de forma mais rápida.
Foco em infraestrutura e mobilidade: A maior parte do recurso será voltada para pavimentação, recapeamento e drenagem, além de melhorias no saneamento básico, visando resolver problemas crônicos de mobilidade e alagamentos.
Investimentos em diversas áreas: O plano é abrangente e permite aplicar o dinheiro na construção e reforma de escolas, unidades de saúde, centros esportivos e turísticos, além de investir em assistência social e cultura.
Modernização tecnológica: Parte da verba poderá ser usada para a compra de máquinas, veículos e novos sistemas tecnológicos, modernizando o atendimento público e a gestão administrativa.
Condições financeiras favoráveis: O financiamento tem um prazo longo de 15 anos (180 meses) para pagamento, com 12 meses de carência. Devido à garantia da União, os juros são considerados competitivos: 1,48% ao ano somado à variação do CDI.

Pontos de Atenção: O que deve ser monitorado

Comprometimento das receitas futuras: Como garantia para o empréstimo, a prefeitura vinculou receitas de impostos e transferências constitucionais. Isso significa que, se houver problemas no pagamento, esses recursos podem ser retidos pela União.
Dívida de longo prazo: O município ficará comprometido com o pagamento das parcelas pelos próximos 15 anos, o que exige um planejamento financeiro rigoroso para não afetar os orçamentos das futuras gestões.
Variação do CDI: Como os juros estão atrelados ao CDI, um aumento acentuado nas taxas de juros nacionais pode tornar o custo do empréstimo mais caro do que o previsto inicialmente.
Necessidade de fiscalização: Embora o projeto liste as áreas beneficiadas, ele não detalha especificamente quais ruas serão pavimentadas ou quais prédios serão reformados nesta etapa inicial. Caberá à população e aos órgãos de controle fiscalizar a aplicação exata de cada real investido.
Exclusividade para investimentos: Por lei, esse dinheiro não pode ser usado para pagar salários ou contas do dia a dia, devendo ser destinado exclusivamente a obras e compra de equipamentos permanentes.

Próximos passos legais

Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto de lei segue de volta ao Poder Executivo para ser sancionado e promulgado pela prefeita Cristina Wiazowski. Uma vez formalizada a legislação municipal, a administração estará juridicamente autorizada a assinar o contrato com o Banco do Brasil e dar início à captação gradual dos recursos para as obras planejadas.