Programa Recomeço oferecerá bolsa de R$ 1,2 mil a moradores de Mongaguá
A Prefeitura de Mongaguá sancionou, na quarta-feira (18), a Lei nº 3.531/2026, que cria o Programa Recomeço. A iniciativa prevê até 50 vagas para moradores em situação de vulnerabilidade social, com qualificação profissional e auxílio mensal de R$ 1.200.
O programa será dividido em duas etapas: cursos de capacitação oferecidos pelo município ou por instituições parceiras e treinamento prático supervisionado em órgãos e entidades da Administração Municipal.
A participação terá duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação até o limite de 18 meses. O valor da bolsa será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O treinamento terá finalidade exclusivamente educativa e não poderá ser usado para substituir servidores públicos ou funcionários terceirizados em atividades rotineiras. A participação também não dará direito a vínculo empregatício ou estatutário com o município.
Podem se candidatar pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, residentes em Mongaguá, inscritas no CadÚnico e fora do mercado de trabalho. Também é necessário não ser aposentado ou pensionista e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Quem conseguir emprego ou iniciar uma atividade remunerada durante o período de participação será desligado do programa, sem direito a indenização ou verbas trabalhistas.
As regras de seleção, os critérios de prioridade, a carga horária, o cronograma e o canal de inscrições serão definidos em decreto. O Executivo tem até 90 dias para regulamentar a lei.
Fonte:
Prefeitura de Mongaguá

