Com novos serviços e ampliação do atendimento à população, documento foi aprovado por unanimidade pelo CMAS após consulta pública com 70 participantes.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mongaguá (CMAS) aprovou por unanimidade, em sua segunda reunião ordinária realizada no dia 3 de fevereiro, o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o quadriênio 2026-2029. O documento estabelece as diretrizes da política de assistência social no município para os próximos quatro anos e prevê a implantação de novos serviços e a ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
A aprovação foi formalizada pela Resolução CMAS nº 01/2026, publicada no dia 5 de fevereiro, tornando o PMAS o instrumento oficial de planejamento da política pública de assistência social em Mongaguá.
Diagnóstico detalhado embasa planejamento
O plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social com base em um diagnóstico socioterritorial detalhado, documento com mais de 100 páginas contendo dados estatísticos, gráficos e análises técnicas fundamentadas em diversas bases oficiais.
Segundo informações apresentadas na reunião do CMAS, o diagnóstico utilizou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e do Sistema de Assistência Social (SAS), implantado no município em 2022. O documento também incluiu informações sobre violência, vulnerabilidade social, uso de substâncias psicoativas, criminalidade, população idosa, população indígena e demais públicos atendidos pela política de assistência social.
A técnica responsável pela Vigilância Socioassistencial, Maísa, realizou a apresentação do plano durante a reunião. Ela destacou que o diagnóstico contou com a colaboração de estagiários vinculados ao Programa Estagiários do Bem, sob supervisão técnica, que contribuíram na organização e sistematização dos dados, elaboração de representações gráficas e consolidação das informações territoriais do município.
O documento também incluiu análises sobre as condições de trabalho dos profissionais da assistência social, com levantamento sobre fatores psicossociais relacionados à síndrome de burnout, visando subsidiar ações voltadas à valorização e proteção dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Rede atual de serviços
Atualmente, Mongaguá conta com os seguintes serviços socioassistenciais:
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Vila Atlântica
- Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Agenor de Campos
- Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
- Serviços de acolhimento institucional, incluindo casas-lares
- Abrigo emergencial
- Atendimento à população em situação de rua e em situação de área livre
Novos serviços previstos até 2029
O PMAS 2026-2029 prevê a implantação e ampliação de diversos serviços e equipamentos socioassistenciais. Entre os principais destaques estão:
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP): Mongaguá passou a ser elegível para receber este equipamento devido à sua classificação como município de porte médio. O Centro POP contará com previsão de cofinanciamento estadual.
Centro-Dia para Pessoa Idosa: Serviço voltado ao atendimento diurno de idosos, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A implantação deste equipamento ainda depende da captação de recursos complementares.
Serviço de Família Acolhedora: Modalidade de acolhimento que prioriza a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que necessitam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem.
Casa de Passagem: Destinada ao atendimento da população em situação de área livre, oferecendo acolhimento temporário.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio: Voltado especificamente ao atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social, com acompanhamento realizado nas próprias residências.
Investimentos e cofinanciamento
O PMAS apresenta dados consolidados sobre o financiamento e execução dos serviços socioassistenciais, incluindo valores atuais e previsões de cofinanciamento estadual:
CRAS: Com capacidade de atendimento de 1.200 famílias, os Centros de Referência contam com valor de referência de R$ 15.963,49 (dezembro de 2025) e previsão anual de cofinanciamento estadual de R$ 240.000,00.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Possui capacidade de atendimento de 440 usuários, com 294 usuários ativos registrados no Sistema de Informação do Serviço de Convivência (SISC).
Casas-lares: As duas unidades em funcionamento contam com previsão anual de cofinanciamento estadual de R$ 198.800,00.
Além dos recursos estaduais, o município mantém convênios com Organizações da Sociedade Civil e cofinanciamento estadual à APAE.
Projeto “Mongaguá com Elas”
Entre as iniciativas apresentadas no PMAS está o projeto intersetorial “Mongaguá com Elas”, voltado ao atendimento e fortalecimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O projeto tem como foco a promoção da autonomia, geração de renda e empreendedorismo, além da articulação intersetorial entre as diversas políticas públicas municipais. Sua fundamentação baseia-se em dados qualitativos e quantitativos obtidos no diagnóstico socioterritorial e nas informações coletadas pelos equipamentos socioassistenciais, especialmente o CRAS Agenor de Campos.
Participação popular
O processo de elaboração do PMAS incluiu consulta pública realizada por meio de formulário eletrônico, no período de 27 de janeiro a 02 de fevereiro de 2026. A consulta contou com 70 participantes, entre trabalhadores do SUAS, usuários e cidadãos.
Os resultados da consulta evidenciaram a necessidade de melhoria na estrutura física dos equipamentos, ampliação dos serviços, qualificação permanente das equipes e fortalecimento da transparência e participação social.
Eixos estratégicos do plano
O PMAS 2026-2029 está estruturado em quatro eixos estratégicos principais:
Fortalecimento do Controle Social: Incentivo à participação popular e capacitação continuada dos conselheiros.
Aprimoramento da Gestão do SUAS: Inclui a elaboração da Lei Municipal do SUAS, formalização da Vigilância Socioassistencial e adequação da estrutura física dos equipamentos.
Fortalecimento da Proteção Social Básica: Ampliação do acompanhamento familiar e ações intersetoriais.
Fortalecimento da Proteção Social Especial: Ações voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua e demais públicos em situação de risco pessoal e social.
Recomendações dos conselheiros
Durante a fase de debates, os conselheiros reconheceram a qualidade técnica do plano apresentado e registraram observações e recomendações importantes:
- Necessidade de fortalecimento das ações voltadas à população idosa, considerando o aumento significativo deste público em situação de vulnerabilidade
- Necessidade de aprimoramento da oferta de benefícios eventuais, diante da crescente demanda e limitação de recursos
- Sugestão de inclusão de capítulo específico voltado à pessoa com deficiência, com estudo de viabilidade para implantação de Centro-Dia específico para este público
- Necessidade de intensificação da captação de recursos externos, inclusive por meio de emendas parlamentares e convênios intergovernamentais
Encaminhamentos
Após a aprovação do PMAS, o CMAS definiu os seguintes encaminhamentos:
- Organização e estruturação das comissões temáticas do CMAS
- Solicitação para que as entidades socioassistenciais apresentem seus planos de ação no prazo estabelecido pelas normativas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
- Elaboração de cronograma para análise das prestações de contas pendentes
- Definição de estratégias de captação de recursos para implantação dos serviços previstos no plano
- Monitoramento e avaliação contínua da execução do PMAS, sob responsabilidade do Conselho
Competências definidas
De acordo com a Resolução CMAS nº 01/2026, compete à Secretaria Municipal de Assistência Social a execução do Plano Municipal de Assistência Social, garantindo a observância de seus objetivos, diretrizes, ações e metas, bem como a articulação com os órgãos governamentais e não governamentais que integram a rede socioassistencial.
Ao Conselho Municipal de Assistência Social compete acompanhar, monitorar, avaliar e fiscalizar a execução do PMAS, assegurando o controle social da política pública de assistência social.
O plano poderá ser revisado, atualizado ou adequado sempre que necessário, mediante deliberação do CMAS, observadas as normativas vigentes.
Sobre o CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mongaguá é um órgão colegiado que tem como atribuições deliberar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política municipal de assistência social, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/1993).
A segunda reunião ordinária de 2026 foi realizada no dia 3 de fevereiro, às 13h30, na Sala dos Conselhos, situada na Rua Rui Barbosa, nº 150, Centro, e contou com a presença de conselheiros titulares e suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil, além da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A ata foi assinada pelo presidente do CMAS, Felippe dos Santos Oliveira.
