Mongaguá detalha investimentos na Educação no primeiro trimestre de 2026
A Prefeitura de Mongaguá publicou, na edição nº 2131 do Diário Oficial, o balanço dos recursos destinados à educação entre 1º de janeiro e 31 de março de 2026. Os dados revelam o ritmo de investimentos em manutenção do ensino, remuneração de profissionais e novas convocações de pessoal para a rede municipal.
De acordo com o Demonstrativo de Aplicação no Ensino, o município arrecadou R$ 81.674.315,40 em impostos e transferências constitucionais no período. Desse total, a aplicação mínima exigida pela Constituição Federal (25%) para o ano é de R$ 20.418.578,85.
No primeiro trimestre, Mongaguá já empenhou R$ 17.430.705,95 de seus recursos próprios na Educação Básica, o que representa 21,34% da receita de impostos. Em termos de valores efetivamente liquidados (serviços e produtos já entregues), o montante foi de R$ 10.190.961,35 (12,47%).
O papel do FUNDEB e a valorização do Magistério
Os recursos provenientes do FUNDEB somaram R$ 22.060.847,96 no trimestre. A maior parte dessa verba foi direcionada para o pagamento dos profissionais da educação básica: foram liquidados R$ 14.645.073,77 para esta finalidade, atingindo o índice de 66,38% de utilização do fundo para remuneração, aproximando-se do mínimo de 70% exigido por lei.
No total, considerando todas as despesas vinculadas ao FUNDEB, o município executou (liquidou) R$ 18.809.950,78, o que corresponde a 85,26% dos recursos recebidos pelo fundo no período.
Reforço no quadro de funcionários
Além dos dados financeiros, o Diário Oficial trouxe uma série de convocações relativas ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 001/2024. Foram chamados diversos candidatos aprovados para os cargos de:
- Auxiliar Educador Cuidador;
- Educador Cuidador Residente;
- Profissional de Apoio Escolar.
Os convocados devem apresentar documentação e realizar exames médicos entre o final de maio e o início de junho de 2026 para assumirem seus postos na rede municipal.
Transparência e Fiscalização
Reforçando o controle social sobre esses gastos, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) convocou uma reunião extraordinária para o dia 29 de abril de 2026. A pauta principal do encontro é a prestação de contas dos recursos utilizados na rede pública.
