Prefeitura de Mongaguá intervém na gestão da UPA Vera Cruz após denúncias de irregularidades
Organização social responsável pela UPA Vera Cruz é afastada; conselho formado por servidores municipais assume o controle do pronto atendimento por até 180 dias
A Prefeitura de Mongaguá decretou, nesta quarta-feira (08), intervenção na gestão da Unidade de Pronto Atendimento Vera Cruz, afastando a organização social Hospital Beneficente São José de Herculândia, que administrava o serviço desde 2024. A medida, formalizada pelo Decreto nº 8.022, foi tomada após fiscais do contrato registrarem uma série de irregularidades graves na condução da unidade, com risco de paralisação do atendimento à população.
De acordo com o decreto, uma Comissão de Avaliação, responsável por monitorar o desempenho da entidade, identificou, entre outros problemas, atraso sistemático no pagamento de funcionários e fornecedores, falta de comprovação de depósitos para cobrir rescisões trabalhistas, descumprimento reiterado de notificações emitidas pela Secretaria Municipal de Saúde e erros nas prestações de contas. Segundo o documento, os repasses do município à organização social estavam sendo realizados normalmente, mas os colaboradores da unidade seguiam sem receber suas remunerações.
Conselho Interventor assume o comando da UPA
Com o afastamento da organização social, um Conselho Interventor formado por cinco servidores municipais passou a responder pela gestão da Vera Cruz. O grupo é presidido por Helder Ribeiro Albuquerque Esteves, Diretor Técnico da Empresa Municipal de Saúde (EMUS), e conta ainda com o Secretário Adjunto de Saúde Carlos Eduardo Venâncio Pires de Magalhães, a Gestora de Assistência à Saúde Luciana Ticianeli Piva, o Coordenador de Auditoria Fiscal Gustavo Dias Vieira e o Chefe de Recursos Humanos da EMUS Osiel Freire Lima.
O conselho tem poderes para garantir a continuidade dos serviços: pode fazer compras e contratações emergenciais, rever contratos em andamento (inclusive os de pessoal), efetuar pagamentos a fornecedores e prestadores e até abrir contas bancárias, se necessário. A intervenção tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada de acordo com a situação.
Histórico preocupante da entidade
O decreto cita ainda um histórico recente da mesma organização social em outra unidade de saúde fora do município. Segundo o documento, o Hospital Beneficente São José de Herculândia teria causado problemas graves de gestão na Maternidade Célia Câmara, em Goiânia (GO), o que resultou na rescisão do contrato naquela cidade, um fato divulgado pela imprensa. Para a Prefeitura de Mongaguá, esse histórico reforça o padrão de descumprimento contratual da entidade perante órgãos públicos.
Prefeitura atualiza regras para intervenções em contratos de gestão
Paralelamente ao decreto de intervenção, a Prefeitura publicou o Decreto nº 8.021, que atualiza as regras gerais sobre contratos firmados com organizações sociais no município. A mudança acrescenta ao decreto original de 2019 a previsão formal de que o Poder Executivo pode intervir em qualquer contrato de gestão por até 180 dias, prorrogáveis, sempre que houver risco comprovado à regularidade ou à continuidade dos serviços prestados à população.
A medida dá respaldo legal a situações como a que ocorreu na UPA Vera Cruz e segue uma tendência reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que admite esse tipo de instrumento em contratos de gestão com organizações sociais.
O decreto determina ainda que sejam expedidos ofícios a todas as autoridades envolvidas no caso. Foram comunicados o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral do Município e a Câmara Municipal de Mongaguá, para que cada uma tome as providências cabíveis dentro de suas atribuições. Se comprovado o descumprimento contratual, a organização social poderá ser formalmente desqualificada.
Serviços devem continuar normalmente
A Prefeitura afirma que serão tomadas todas as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento à população na UPA Vera Cruz, seja por meio de gestão direta ou indireta, nos termos da legislação vigente. A prioridade é preservar o acesso dos usuários ao serviço de saúde, um direito fundamental diretamente ligado à dignidade da pessoa humana.
