Mongaguá encerra primeiro bimestre de 2026 com superávit financeiro de R$ 47,3 milhões
A Prefeitura de Estância Balneária de Mongaguá publicou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, revelando um início de ano com equilíbrio fiscal e investimentos acima do limite constitucional em áreas prioritárias, como a saúde.
Receita e superávit orçamentário
De acordo com o balanço, o município arrecadou um total de R$ 93.668.716,02 no primeiro bimestre. Esse montante representa uma execução consistente diante da previsão orçamentária anual, estipulada em R$ 461.927.000,00. No mesmo período, as despesas liquidadas (serviços e produtos efetivamente entregues) somaram R$ 46.361.522,93.
O resultado final deste período gerou um superávit orçamentário de R$ 47.307.193,09, indicando que a arrecadação superou significativamente os gastos executados nestes dois primeiros meses do exercício.
Destaque para as áreas da saúde e educação
A gestão municipal priorizou a aplicação de recursos em saúde, destinando 18,67% das receitas de impostos para Ações e Serviços Públicos de Saúde. O índice é superior ao mínimo de 15% exigido pela Constituição Federal, totalizando mais de R$ 11,2 milhões investidos no bimestre.
Na educação, o relatório aponta que o município aplicou 3,76% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) até o momento. Embora o percentual anual obrigatório seja de 25%, o valor reflete o ritmo inicial do ano letivo. Por outro lado, a valorização dos profissionais da educação básica já atinge 64,79% dos recursos do FUNDEB, aproximando-se da meta nacional de 70% para remuneração.
Assistência Social e despesas com pessoal
A área de Assistência Social registrou a liquidação de R$ 975.925,23. Desse valor, o foco principal foi a Assistência Comunitária, com R$ 500.214,16 aplicados diretamente em ações de suporte à população vulnerável.
Em relação à folha de pagamento, as despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 33.054.292,76 no bimestre, sendo este o maior custo operacional da administração municipal.
Gestão de restos a pagar
O relatório também detalha a situação das dívidas de anos anteriores. O saldo total de “Restos a Pagar” (contas pendentes de outros exercícios) fechou o bimestre em R$ 23.669.146,58. Durante os meses de janeiro e fevereiro, a prefeitura conseguiu efetuar o pagamento de R$ 16,5 milhões dessas dívidas antigas, buscando reduzir o passivo financeiro da cidade.
Os dados consolidados reforçam um cenário de fôlego financeiro para Mongaguá, permitindo o planejamento de novas melhorias estruturais conforme previsto no Plano Municipal de Assistência Social e outras metas de governo para o período de 2026-2029.
