Relação anual mostra que vereadores recebem R$ 11 mil mensais; cargos efetivos variam de R$ 2.633 a R$ 7.256; cargos comissionados chegam a R$ 18.490
A Câmara Municipal de Mongaguá publicou nesta sexta-feira (30) a relação anual dos valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos do Legislativo municipal. O documento, que tem data de referência de 31 de janeiro de 2026, é uma exigência do artigo 39, parágrafo 6º, da Constituição Federal e visa garantir transparência sobre os gastos com pessoal.
A tabela foi elaborada com base na Lei Complementar nº 060/2022 e traz informações detalhadas sobre três categorias: cargos eletivos, cargos efetivos e empregos permanentes, e cargos em comissão.
Subsídio dos vereadores
De acordo com o documento, os vereadores de Mongaguá recebem subsídio mensal no valor de R$ 11.000,00. O subsídio é a forma de remuneração dos agentes políticos, sendo composto por parcela única e vedada a acumulação com qualquer outra gratificação, adicional ou abono.
Cargos efetivos com valores entre R$ 2.633 e R$ 7.256
A relação apresenta 15 categorias de cargos efetivos e empregos permanentes da Câmara Municipal, com salários que variam conforme a referência de cada função.
Os cargos com menor remuneração são Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais, ambos com referência 4 e salário de R$ 2.633,15.
Na faixa intermediária estão cargos como Recepcionista, Agente de Segurança do Legislativo, Técnico de Compras e Técnico de Secretaria, todos com referência 5 e salário de R$ 3.735,65.
Funções de nível mais técnico recebem valores mais altos. Analista de Pessoal, Analista de Patrimônio e Almoxarifado, Encarregado de Segurança e Assessor de Imprensa têm referência 6 e recebem R$ 5.266,25.
Os cargos de Analista de Tesouraria e Analista de Contabilidade, com referência 7, têm salário de R$ 5.898,21. Já o Técnico em Contabilidade, com referência 9, recebe R$ 6.261,29.
As maiores remunerações entre os cargos efetivos são do Procurador Jurídico e do Controlador Interno, ambos com referência 10 e salário de R$ 7.256,32.
Cargos em comissão variam de R$ 8 mil a R$ 18 mil
Os cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, apresentam valores superiores aos cargos efetivos. O Assessor Especial da Presidência e o Assessor de Vereador têm referência 11 e recebem R$ 8.007,12.
O Chefe de Gabinete de Vereador, com referência 12, tem salário de R$ 8.432,62.
As maiores remunerações da Câmara Municipal estão nos cargos de direção. O Diretor Jurídico, o Diretor Geral e o Diretor de Relações Institucionais possuem todos referência 14 e recebem R$ 18.490,12 mensais.
Função de confiança
A tabela também menciona a existência de função de confiança para Diretor de Orçamento Público e Finanças, mas não especifica o valor, que deve seguir a referência do cargo base do servidor.
Transparência obrigatória
A divulgação anual dos valores de subsídios e remunerações é uma obrigação constitucional que visa dar publicidade aos gastos com pessoal do poder público. O documento permite que a população conheça quanto cada cargo recebe e acompanhe a evolução salarial ao longo dos anos.
A publicação foi assinada digitalmente pelos membros da Mesa Diretora da Câmara: Luiz Berbiz de Oliveira (presidente), Balduino Rodrigues Diniz (vice-presidente), Adeilson José da Silva (1º secretário) e Edilson Tonon D’Almeida (2º secretário).
