Mongaguá cria diretrizes permanentes para alfabetização na rede municipal
Mongaguá instituiu a Política Municipal de Alfabetização (PMA), por meio do Decreto nº 8.121/2026. A norma foi assinada pela prefeita Cristina Wiazowski e publicada no Diário Oficial do município em 9 de outubro.
A política estabelece ações contínuas para garantir que os alunos da rede pública desenvolvam habilidades de leitura, escrita e matemática. As medidas seguem diretrizes federais e estaduais e estão vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A proposta recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação (CME). A Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar a aplicação das metas e das ações nas escolas.
Entre as medidas previstas estão a formação continuada de professores, avaliações diagnósticas para acompanhar a fluência leitora e iniciativas de recomposição da aprendizagem para estudantes com dificuldades.
O decreto também prevê a integração entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, além do estímulo à participação das famílias na rotina escolar. As unidades poderão manter suas próprias abordagens pedagógicas, desde que cumpram os indicadores de acompanhamento e adotem planos baseados em evidências.
A execução da política passa a orientar o planejamento do calendário escolar e a distribuição de recursos pedagógicos na rede municipal. O Conselho Municipal de Educação também poderá contribuir no acompanhamento do orçamento e dos resultados.
Fonte:
Prefeitura de Mongaguá
