Mongaguá define regras para capacitação de servidores com criação da Escola de Governo
A prefeita de Mongaguá aprovou o Regimento Interno da Escola de Governo de Mongaguá (EGM) por meio do Decreto nº 8.093, publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (21).
A medida regulamenta o funcionamento da instituição, criada pela Lei Complementar nº 121, de 17 de junho de 2026, e organiza as ações de formação voltadas aos agentes públicos municipais.
Segundo o decreto, a estrutura da EGM terá natureza funcional e não vai gerar custo de pessoal para o município. Não haverá criação de novos cargos, empregos ou funções gratificadas.
As atividades de coordenação, participação no Conselho Pedagógico e docência exercidas por servidores serão consideradas de interesse público, sem pagamento específico por essas funções.
As capacitações serão definidas a partir de um Plano Anual de Formação, elaborado com base nas necessidades apontadas pelas secretarias e demais órgãos municipais. O planejamento poderá incluir aulas presenciais, híbridas ou a distância.
O texto também prevê a criação de um Banco de Instrutores, com participação de servidores municipais, profissionais de outros órgãos, professores, pesquisadores e especialistas. A EGM ainda contará com um Conselho Pedagógico de oito membros, de caráter consultivo.
Ao fim de cada ano, a Escola de Governo deverá apresentar um Relatório Anual de Atividades com informações sobre cursos, participantes, frequência, certificações e parcerias.
Fonte: Prefeitura de Mongaguá. Link original: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/gestao/mongagua-regulamenta-escola-de-governo-e-define-regras-para-capacitacao-de-servidores
