Procon de Mongaguá orienta consumidores sobre cartões consignados e mudanças nas regras
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que têm ou já contrataram cartões consignados precisam ficar atentos às regras da Reserva de Margem Consignável (RMC) e da Reserva de Cartão de Benefício Consignado (RCC).
A coordenadora do Procon de Mongaguá, a advogada Tânia Novas da Cunha Figueiredo, explicou que a RMC corresponde à parte da margem do benefício destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado. Já a RCC está ligada ao cartão de benefício consignado, que pode incluir saques e outras operações previstas no contrato.
Segundo o órgão, o principal cuidado do consumidor é entender exatamente qual produto está sendo contratado. Em muitos casos, a pessoa acredita que está assinando um empréstimo consignado tradicional, mas acaba contratando um cartão consignado, o que pode gerar juros rotativos se a fatura não for paga integralmente.
As mudanças previstas pela Medida Provisória nº 1.355/2026 indicam redução gradual das margens usadas para cartões consignados de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Em 2026, o limite segue em até 5%; em 2027, cai para 3%; em 2028, para 1%; e, em 2029, chega a zero para novas operações.
De acordo com a medida, os contratos assinados antes da nova regra permanecem válidos até a quitação ou o fim do vínculo. Como a proposta ainda está em análise no Congresso Nacional, o texto pode ser alterado, aprovado ou rejeitado pelos parlamentares.
O Procon orienta que consumidores com contratos ativos peçam todas as informações por escrito antes de aceitar renegociações ou propostas de quitação feitas por bancos e financeiras. Também recomenda conferir saldo devedor, taxa de juros e demais encargos.
O atendimento é feito no 3º andar do Espaço Cidadão, na Avenida São Paulo, 1.580, Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. Pela manhã, o espaço fica reservado para audiências entre consumidores e fornecedores. O telefone para dúvidas e informações é (13) 3507-4634. Fonte: Prefeitura de Mongaguá. Link original: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/espaco-cidadao/procon-de-mongagua-esclarece-mudancas-e-fim-gradual-dos-cartoes-consignados
