A Prefeitura de Mongaguá firmou parceria com a APAE local (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) no valor de R$ 150 mil, por meio da Secretaria de Assistência Social, para fortalecer o atendimento a pessoas com deficiência intelectual. O convênio reforça a atuação da entidade, que já é reconhecida pela Câmara Municipal pela relevância de seus serviços na cidade.​

Origem e finalidade do recurso

O repasse de R$ 150.000,00 tem origem na emenda parlamentar nº 353110020250002, destinada especificamente a ações voltadas a pessoas com deficiência intelectual. Os recursos serão aplicados em atendimento pedagógico especializado, apoio multiprofissional, melhoria da qualidade de vida e ações de promoção da cidadania.​

O objetivo é ampliar a capacidade de acolhimento e atendimento da entidade, garantindo suporte mais estruturado aos usuários do serviço. A aplicação deve seguir plano de trabalho definido entre o município e a organização.​

Forma de contratação da APAE

A parceria foi formalizada por inexigibilidade de chamamento público, com base no artigo 31, inciso II, da Lei Federal 13.019/2014. Nesses casos, a administração reconhece que o serviço é prestado por entidade específica e especializada, o que dispensa processo competitivo tradicional.​

A APAE de Mongaguá, inscrita no CNPJ 04.668.419/0001-77, atua há anos no município com educação especial, terapias, apoio às famílias, inclusão social e desenvolvimento de habilidades de pessoas com deficiência. A entidade é referência local em atendimento humanizado e inclusão, com reconhecimento formal do Legislativo municipal.​

Impacto para a comunidade

Com o novo aporte financeiro, a expectativa é de aumento do número de pessoas com deficiência atendidas e melhoria na qualidade dos serviços oferecidos. O investimento também reforça o suporte às famílias, estimula a inclusão social e reafirma o compromisso do município com políticas de proteção às pessoas com deficiência.