Mongaguá debate mudanças nas regras de ocupação urbana em audiência pública
Mongaguá realiza, na sexta-feira, 13 de novembro de 2026, uma audiência pública sobre a proposta de revisão da Lei Municipal nº 1.774/1997, que trata do uso e da ocupação do solo na cidade.
O encontro começa às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), na Avenida São Paulo, nº 3.430, no bairro Vera Cruz. O credenciamento dos participantes será aberto às 18h30.
A proposta aborda regras de zoneamento, parâmetros para construções e atividades comerciais, de serviços e industriais, além de normas para empreendimentos residenciais.
Também estão previstas mudanças em critérios como recuos, áreas mínimas e ocupação dos terrenos. O texto inclui regras para condomínios horizontais, edifícios multifamiliares e novas modalidades habitacionais, como unidades do tipo estúdio.
Para condomínios horizontais, a minuta estabelece áreas úteis mínimas de 60 metros quadrados no lado praia e de 50 metros quadrados no lado morro. O texto ainda permite que até 20% das unidades tenham apenas um dormitório, desde que sejam cumpridas as demais exigências legais.
Moradores, profissionais, entidades e outros interessados poderão tirar dúvidas e apresentar sugestões. As manifestações orais exigem inscrição e terão duração máxima de três minutos. Contribuições por escrito também poderão ser entregues durante a audiência ou até 13 de novembro.
A minuta e os anexos podem ser consultados presencialmente na Unidade Gestora de Obras Particulares, na Avenida Getúlio Vargas, nº 67, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. As sugestões serão registradas em ata e analisadas pela comissão responsável.
Fonte:
Prefeitura de Mongaguá
