Veículos poderão ser remanejados entre secretarias até 18 de fevereiro
Mongaguá – Para atender à demanda extraordinária de serviços públicos durante a alta temporada, a Prefeitura autorizou o uso prioritário e remanejamento da frota municipal entre as secretarias. O Decreto nº 7.975/2025 estabelece as regras para o período de 30 de dezembro de 2025 a 18 de fevereiro de 2026.
A medida tem como objetivo reforçar as ações de fiscalização, saúde, zeladoria, meio ambiente, segurança pública e trânsito, áreas que sofrem impacto direto com o aumento expressivo do fluxo de turistas.
AÇÕES PRIORITÁRIAS
Os veículos estarão disponíveis para:
- Fiscalização urbana, ambiental, sanitária e de posturas
- Vigilância sanitária e epidemiológica
- Atendimento emergencial em saúde
- Segurança pública e apoio à Guarda Municipal
- Ordenamento e fiscalização de trânsito
CONTROLE RIGOROSO
Todo o uso dos veículos será controlado através de planilhas de bordo diárias, contendo identificação do veículo, horários, quilometragem, itinerário, finalidade e condutor. Os documentos devem ser arquivados para fins de auditoria e fiscalização.
As Secretarias são responsáveis por fiscalizar o uso correto e comunicar imediatamente qualquer irregularidade aos órgãos de controle. O uso indevido sujeita o responsável a sanções administrativas, civis e penais.
“Como Estância Balneária, nossa economia depende significativamente do turismo, especialmente na alta temporada. Precisamos garantir que os serviços públicos essenciais funcionem adequadamente”, justifica o decreto.
