Mongaguá confirma regularidade de fundos municipais para recursos de 2027
Mongaguá participou de duas capacitações virtuais promovidas pela Receita Federal sobre as exigências para manter a regularidade dos Fundos dos Conselhos Municipais e garantir o recebimento de recursos em 2027.
A cidade foi representada pela coordenadora da Casa dos Conselhos, Fabiana Alves Teixeira Barbosa, nos encontros realizados em 25 e 29 de setembro.
Durante as orientações, foi confirmada a regularidade do município e a aptidão para receber recursos destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Entre as exigências para manter essa condição estão a atualização dos dados bancários e dos CNPJs dos fundos. Os valores vêm de doações feitas por contribuintes por meio do Imposto de Renda e têm destino exclusivo aos respectivos conselhos.
Os encontros também serviram para esclarecer dúvidas sobre os procedimentos necessários para a manutenção da regularidade e para o acesso aos recursos voltados às políticas públicas para crianças, adolescentes e idosos.
A primeira capacitação ocorreu em 25 de setembro e contou com a participação de Waldir Martinez Thomaz, delegado da Receita Federal de Santos, e de Marco S. Gregório, responsável pela Cidadania Fiscal da Receita Federal em São Paulo.
No dia 29 de setembro, a atividade teve novamente a presença de Marco S. Gregório e de José Adinan Ortolan, presidente da Associação de Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP).
Fonte:
Prefeitura de Mongaguá
