Prefeitura corrige PNAB em Mongaguá e muda regras nos quatro editais
Secretaria de Cultura publicou erratas que alteram prazos de recursos, forma de pagamento do prêmio, endereço de entrega de documentos e lista de bairros periféricos para a PNAB no município.
A Secretaria Municipal de Cultura de Mongaguá publicou, no Diário Oficial de segunda-feira (28), erratas com correções nos quatro editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB, Lei nº 14.399/2022). Os documentos, assinados pelo secretário Pedro Henrique Saletti Júnior, saíram nas edições 2246B e 2246C.
Primeiramente, A PNAB é uma política federal que repassa recursos para premiar agentes culturais. Em Mongaguá, o Ciclo 2 tem quatro editais: 0001/2026 (Projetos Culturais), 0002/2026 (Artesanato), 0003/2026 (Prêmio Povos Indígenas) e 0004/2026 (Premiação Povos e Comunidades Tradicionais). Desse modo, a errata é a publicação oficial que corrige um documento já divulgado à população. Por isso, quem pretende se inscrever ou já está inscrito deve conferir o que mudou.
Em síntese, a mudança de maior impacto para quem está de olho nos prazos está no edital 0004: as inscrições, que iam até as 23h59 de 8 de outubro, agora terminam às 23h59 de 5 de outubro (horário de Brasília).
Para entender as listas abaixo, dois termos aparecem várias vezes. Dias úteis não contam sábados, domingos e feriados; dias corridos contam todos os dias do calendário. Contrarrazão é a chance de defesa de quem teve um recurso apresentado contra sua candidatura.
Editais 0001 (Projetos Culturais) e 0002 (Artesanato)
As correções são praticamente as mesmas nos dois editais. Portanto, os itens marcados como (só no 0001) não aparecem na errata do edital de Artesanato.
Quem pode participar
- Prestação de contas pendente: a regra que barra quem não entregou a prestação de contas de projeto anterior valia para projetos financiados “pela prefeitura”. Agora vale para os financiados “pelos entes federativos”, termo que abrange bem como União, estados e municípios.
- (Só no 0001) MEI: o Microempreendedor Individual saiu da lista de proponentes das categorias “médio porte em área periférica” e “espaços culturais”. Assim também, seguem na lista as pessoas jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, e os grupos ou coletivos sem CNPJ, representados por pessoa física maior de 18 anos.
- (Só no 0001) Projetos de formação: por fim, as categorias de formação (oficinas e cursos) e de formação em gestão cultural agora exigem, no Plano de Trabalho (Anexo II), a metodologia e o plano de aulas.
Inscrição e documentos
- Endereço de entrega das inscrições orais (em CD, DVD, pen-drive ou similar, com a documentação impressa e assinada): de Avenida São Paulo, 3465, para Avenida São Paulo, 3430, Bairro Vera Cruz, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
- Filmagem oferecida pela Secretaria a quem não tem condições de gravar: antes, de 16/09 a 06/10; agora, de 16/09 a 03/10. O agendamento é pelo telefone (13) 3507-4938 ou pelo e-mail pnab2026@mongagua.sp.gov.br.
- Formulário de cadastro: o caminho no site da Prefeitura ficou mais simples: menu, seção Cultura, Cadastro Cultural.
- Anexos do edital: o link passa a ser mongagua.sp.gov.br/pnab-ciclo-2-anexos.
Prazos e pagamento
| Item | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Contrarrazão | 2 dias úteis | 1 dia útil |
| Envio dos dados da conta bancária do projeto habilitado | 5 dias úteis | 5 dias corridos |
| Pagamento do prêmio, em parcela única, após assinatura do Termo de Execução Cultural | até 15 dias corridos | até 15 dias úteis |
Regras durante o projeto para a PNAB
- Rendimentos da conta bancária: antes, os rendimentos “poderão” ser aplicados no projeto; agora, posteriormente, “deverão” ser aplicados no objeto do projeto, sem necessidade de autorização prévia da Secretaria.
- Divulgação: as peças de divulgação precisam ser enviadas para aprovação com 15 dias corridos de antecedência. Antes, a contagem partia do início da realização do projeto; agora, parte do início da divulgação.
- Vigência: o edital vale por 12 meses a partir da publicação. O texto anterior dizia apenas “12 (doze)”, sem a unidade.
Anexo XIV: lista de áreas periféricas
O Anexo XIV lista bairros e territórios de maior vulnerabilidade econômica ou social e é usado na categoria de projetos realizados em área periférica. A nova versão retira nove nomes: Jardim Marina, Vera Cruz, Vila Arens, Vila São Paulo, Pedreira Plataforma, Samoa, Umurama, Santa Eugênia e Centro. A errata não explica o motivo.
Nas aldeias indígenas, os nomes foram ajustados (por exemplo, Aldeia Itaóca Guarani e Aldeia Ara Pyau) e a Aldeia Barigui foi incluída. Os textos que descrevem cada região continuam iguais e ainda citam “Vila Atlântica e Vera Cruz”.
Edital 0003/2026: Prêmio Povos Indígenas
- Quem pode participar: o texto passa a falar em “Pessoa Física não indígena”, junto com MEI e pessoas jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos.
- Recebimento de recursos dos agentes culturais: de 30/10 a 02/11, quatro dias corridos. O texto original trazia “30/12”, que parece erro de digitação.
- Recurso contra o resultado preliminar da seleção: de 3 dias úteis para 4 dias corridos.
- Recurso na fase de habilitação: de 3 dias úteis para 3 dias corridos.
- Contrarrazão (seleção e habilitação): de 2 dias úteis para 1 dia útil.
- Resultado final da habilitação: de 16 de novembro para 18 de novembro.
- Pagamento do prêmio: de até 20 dias para até 15 dias úteis após a assinatura do Termo de Premiação Cultural.
- Anexos: novo link no site da Prefeitura, na página “PNAB Ciclo 2 – Anexos”.
Edital 0004/2026: Premiação Povos e Comunidades Tradicionais
Este edital teve o maior número de mudanças de datas.
Calendário
| Etapa | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Fim das inscrições | 08/10, 23h59 | 05/10, 23h59 |
| Recebimento de recursos dos agentes culturais | 30/12 a 02/11 (erro de digitação no texto) | 30/10 a 02/11 (4 dias corridos) |
| Resultado preliminar da seleção | 30/10 | 29/10 |
| Recurso contra o resultado preliminar | 31/10 a 03/11 | 30/10 a 02/11 |
| Resultado final da seleção | 06/11 | 05/11 |
| Envio da documentação obrigatória | 07/11 a 12/11 | 06/11 a 10/11 |
| Resultado preliminar da habilitação | 13/11 | 11/11 |
| Resultado final da habilitação | 19/11 | 18/11 |
Regras e prazos de defesa
- Quem pode participar: o texto passa a falar em pessoa física “não pertencente a povo ou comunidade tradicional”, além de MEI e pessoas jurídicas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos.
- Recurso na seleção: de 3 dias úteis para 4 dias corridos.
- Recurso na habilitação: de 3 dias úteis para 3 dias corridos.
- Contrarrazão (seleção e habilitação): de 2 dias úteis para 1 dia útil.
- Pagamento do prêmio: de até 20 dias para até 15 dias úteis após a assinatura do Termo de Premiação Cultural.
- Inscrição pela internet: o nome do caminho no site foi corrigido para “Prêmio Povos de Cultura Tradicional – PNAB Ciclo 2”. O texto anterior citava “Prêmio Povos Indígenas”.
- Anexos: novo link, mongagua.sp.gov.br/pnab-ciclo-2-anexos.
Pontos que merecem atenção nas erratas da PNAB
- No edital 0004, a redação nova do prazo de recurso da habilitação (item 12.3.1) diz “até do dia 14 de novembro”. O texto anterior previa de 14 a 16 de novembro, e a errata não deixa claro se a janela foi mantida ou encurtada.
- Nos editais 0003 e 0004, o prazo do recurso na seleção aparece escrito como “4 (três) dias corridos”. As datas publicadas (30/10 a 02/11) correspondem a quatro dias.
- As erratas dos editais 0001, 0002 e 0003 não mencionam mudança no período de inscrição. Somente o 0004 teve o prazo alterado.
Os textos completos estão no Diário Oficial de Mongaguá, edições 2246B e 2246C, de 28 de setembro de 2026. Dúvidas podem ser enviadas à Secretaria de Cultura pelo e-mail pnab2026@mongagua.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3507-4938, e os anexos ficam em PNAB Ciclo 2 – Anexos.
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