Prefeitura de Mongaguá abre prazo para formação do Conselho Municipal de Habitação
A Prefeitura de Mongaguá, por meio da Unidade Gestora de Habitação, abriu as inscrições para a composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH) no biênio 2026-2028. O chamamento foi publicado no Edital nº 01/2026, conforme a Lei Municipal nº 3.469/2026.
O prazo para participação começou nesta terça-feira, 1º de setembro, e segue até 8 de setembro. Podem se inscrever entidades legalmente constituídas e pessoas físicas que atuem na área habitacional.
O conselho é responsável por acompanhar a Política Municipal de Habitação, com funções deliberativas, normativas, consultivas e fiscalizadoras. O edital prevê representantes titulares e suplentes da sociedade civil para quatro segmentos.
As vagas incluem dois titulares e dois suplentes para associações de moradores e movimentos sociais ligados à moradia, além de um titular e um suplente para cada um dos setores de imobiliário, construção civil e entidade técnica das áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na Unidade Gestora de Habitação, na Avenida Mário Covas Júnior, 648, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. É necessário apresentar a Ficha de Inscrição, o Cadastro de Conselheiro e os documentos exigidos no edital.
A eleição dos conselheiros está marcada para 2 de outubro, às 14h, com segunda chamada às 14h30, na Casa dos Conselhos, na Rua Rui Barbosa, 150, térreo, Centro. Em caso de empate, o edital prevê critérios como maior tempo de atuação no município, maior idade e nova votação, se necessário. A participação no conselho não é remunerada e é considerada de relevante interesse público. Fonte: Prefeitura de Mongaguá. Link original: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/habitacao/mongagua-abre-inscricoes-para-composicao-do-conselho-municipal-de-habitacao
