Justiça libera novas convocações de aprovados no concurso da EMUS em Mongaguá
A Justiça autorizou a Empresa Municipal de Saúde de Mongaguá (EMUS) a seguir com a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.
A decisão foi tomada após atuação da Procuradoria-Geral do Município na 2ª Vara da Comarca de Mongaguá. Com isso, o preenchimento dos cargos poderá avançar e o quadro de profissionais da saúde deve ser reforçado.
Segundo a decisão, o processo judicial que trata da contratação da banca organizadora, feita por dispensa de licitação, não pode impedir o preenchimento das vagas necessárias para a continuidade dos serviços públicos de saúde.
O juiz Erasmo Samuel Tozetto acolheu o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, que assumiu a ação após a desistência do autor original, e autorizou o prosseguimento das convocações, nomeações e posses.
Na decisão, o magistrado mencionou déficit de servidores efetivos no Hospital e Maternidade Municipal "Dra. Adoniran Corrêa Campos", situação que já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ele também considerou que a suspensão das nomeações poderia afetar a população e os aprovados no concurso.
O certame, organizado pelo IDECAN, ofereceu 257 vagas imediatas e 1.285 vagas para cadastro reserva, em cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior. O resultado final e a homologação já foram divulgados.
As convocações serão feitas aos poucos, conforme a necessidade da autarquia e a ordem de classificação. Os candidatos devem acompanhar as publicações no Diário Oficial do Município, no portal da EMUS e no site da banca organizadora.
Fonte: Prefeitura de Mongaguá. Link original: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/saude/justica-autoriza-emus-a-convocar-aprovados-do-concurso-publico-n-012024
