Mongaguá implementa programa ‘Praça Viva’ com food trucks e restaurantes em contêineres
Mongaguá recebeu novas opções de lazer e gastronomia com a criação oficial do Programa “Praça Viva”. A iniciativa, instituída pela Prefeitura, visa modernizar espaços públicos através da instalação organizada de restaurantes em contêineres e da operação regulamentada de food trucks.
O Decreto nº 8.081, assinado pela prefeita, estabelece as diretrizes para incentivar o empreendedorismo local, fomentar o turismo e gerar emprego na cidade. O objetivo é valorizar o urbanismo das praças, criando ambientes mais seguros, dinâmicos e agradáveis para as famílias.
Na primeira fase de implantação, as estruturas serão instaladas em três pontos estratégicos: o Boulevard Lavínia Arens, no centro às margens do Rio Mongaguá; a Praça Ramiro Borges, no bairro Agenor de Campos; e a Praça Frederico Platzeck, também na área central.
A Secretaria Municipal de Administração e Governo, comandada por Paulinho Wiazowski, ficará responsável pela coordenação e fiscalização do programa. O secretário destaca que a ocupação qualificada contribui para a segurança urbana, transformando as praças em pontos de encontro mais atrativos.
Para garantir transparência, a seleção dos comerciantes será feita obrigatoriamente por licitação prévia ou chamamento público, seguindo a Lei Federal nº 14.133/2021. Os empreendedores responsáveis deverão custear integralmente a instalação, operação e manutenção de seus equipamentos.
A permissão de uso tem vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período se houver justificativa técnica e interesse público. O município pode revogar a permissão a qualquer tempo por razões de interesse público, sem direito a indenização para o comerciante.
O pagamento mensal do preço público será calculado baseado em 10% da UFESP por metro quadrado ocupado. O inadimplemento superior a 30 dias ou a transferência da área a terceiros resultará na cassação imediata da permissão.
Fonte: Prefeitura de Mongaguá. Link original: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/gestao/prefeitura-de-mongagua-lanca-programa-praca-viva-para-movimentar-gastronomia-turismo-e-lazer
