Termo de Ajuste acerta fornecimento após fim de contrato anterior
Mongaguá – A Prefeitura homologou despesa de R$ 17.036,76 referente à aquisição de combustível (gasolina) para a frota municipal em dezembro de 2025. O fornecimento foi realizado pela empresa ECO POSTO SÓ PRAIA LTDA após o encerramento do contrato anterior.
A situação foi regularizada através de Termo de Ajuste de Contas, conforme permite o artigo 149 da Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O município reconheceu o fornecimento e autorizou o pagamento por indenização.
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Embora tenha homologado a despesa com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeita determinou a abertura de procedimento de apuração de responsabilidade para identificar os motivos que levaram ao fornecimento sem contrato vigente.
A administração municipal informou que há processo de licitação em andamento (nº 113/25) destinado à aquisição regular de combustível para os veículos da frota municipal.
O pagamento será efetuado em até 30 dias através de depósito bancário. A empresa fornecedora declarou que o valor contempla todos os custos e que não existem outros débitos relacionados ao fornecimento.
Um comentário
mas aí também né