Inscrições vão de 11 de fevereiro a 13 de março pelo site do INEPAM; há isenção de taxa para trabalhadores de baixa renda, desempregados e pessoas com deficiência
A Câmara Municipal de Mongaguá publicou nesta quinta-feira (6) o edital do Concurso Público nº 001/2026, que oferece 10 vagas em caráter efetivo distribuídas em 8 cargos. Os salários variam de R$ 2.633,15 a R$ 7.256,32, com cargas horárias de 20 a 40 horas semanais. As inscrições estarão abertas das 10h do dia 11 de fevereiro até às 16h do dia 13 de março de 2026, exclusivamente pela internet.
O concurso será organizado pelo INEPAM (Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios) e terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a contar da data de homologação.
Vagas e requisitos
O concurso oferece vagas para cargos de níveis médio e superior, com regime de contratação estatutário, conforme Lei Complementar 60/2022 e LC 80/2023 do Município de Mongaguá.
Cargos de nível médio:
Agente de Segurança do Legislativo (2 vagas)
- Salário: R$ 3.735,65
- Carga horária: 40 horas semanais
- Requisitos: Ensino Médio Completo, Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” e conhecimento em informática
- Taxa de inscrição: R$ 58,00
Analista de Patrimônio e Almoxarifado (1 vaga)
- Salário: R$ 5.266,25
- Carga horária: 40 horas semanais
- Requisitos: Ensino Médio Completo e conhecimento em informática
- Taxa de inscrição: R$ 58,00
Auxiliar Administrativo (1 vaga)
- Salário: R$ 2.633,15
- Carga horária: 40 horas semanais
- Requisitos: Ensino Médio Completo e conhecimento em informática
- Taxa de inscrição: R$ 58,00
Recepcionista (1 vaga)
- Salário: R$ 3.735,65
- Carga horária: 40 horas semanais
- Requisitos: Ensino Médio Completo e conhecimento em informática
- Taxa de inscrição: R$ 58,00
Técnico de Secretaria (3 vagas)
- Salário: R$ 3.735,65
- Carga horária: 40 horas semanais
- Requisitos: Ensino Médio Completo e conhecimento em informática
- Taxa de inscrição: R$ 58,00
Cargos de nível superior:
Assessor de Imprensa (1 vaga)
- Salário: R$ 5.266,25
- Carga horária: 40 horas semanais
- Requisitos: Ensino Superior em Jornalismo, Relações Públicas ou Rádio e TV, ou comprovação de desempenho da atividade de jornalista por 02 anos, e conhecimento em informática
- Taxa de inscrição: R$ 73,00
Procurador Jurídico (1 vaga)
- Salário: R$ 7.256,32
- Carga horária: 20 horas semanais
- Requisitos: Ensino Superior – Bacharelado em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Taxa de inscrição: R$ 73,00
Os valores dos salários têm como base o mês de janeiro de 2026.
Como se inscrever
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site www.inepam.org.br, no período de 11 de fevereiro de 2026 (a partir das 10h) até 13 de março de 2026 (até às 16h).
Após preencher a ficha de inscrição online, o candidato deverá emitir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária ou casa lotérica até o dia 13 de março de 2026. O boleto estará disponível para segunda via durante todo o período de inscrições.
É importante destacar que não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, condicional ou fora do prazo estabelecido. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto.
Isenção da taxa de inscrição
Terão direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes situações:
Trabalhadores de baixa renda: aqueles que recebem remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos.
Desempregados: aqueles que comprovem não manter vínculo empregatício no período de 3 (três) meses anteriores à data da publicação do edital.
Pessoas com deficiência: conforme Lei Municipal nº 2.968/2018.
Para solicitar a isenção, o candidato deverá:
- Realizar a inscrição normalmente pelo site entre 11 e 13 de fevereiro de 2026
- Entregar pessoalmente na Câmara Municipal (Av. São Paulo, 3324 – Vera Cruz) os documentos comprobatórios, das 10h às 16h, entre os dias 11 e 13 de fevereiro
- Preencher o Anexo VI do edital e não pagar o boleto
Documentos necessários para baixa renda:
- Anexo VI preenchido
- Cópia do boleto não pago
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
Documentos necessários para desempregados:
- Cópia da Carteira de Trabalho (folha com foto, Qualificação Civil, última página com data de saída e próxima página em branco)
- Declaração de próprio punho de que não possui renda de qualquer natureza
- Anexo VI preenchido
- Cópia do boleto não pago
Documentos para pessoas com deficiência:
- Relatório ou atestado médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 meses, com código CID
- Anexo VI preenchido
- Cópia do boleto não pago
O resultado da análise dos pedidos de isenção será divulgado em 20 de fevereiro de 2026. Os candidatos que tiverem o pedido indeferido poderão recorrer entre os dias 23, 24 e 25 de fevereiro. O resultado dos recursos será divulgado em 27 de fevereiro.
Vagas para pessoas com deficiência
Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo para pessoas com deficiência, conforme artigo 37 da Constituição Federal. Os percentuais serão aplicados apenas quando houver mais de 10 (dez) vagas previstas em edital para o cargo ou quando houver mais de 10 (dez) candidatos convocados.
Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e pessoa com visão monocular, conforme Súmula 377/2009 do STJ e Lei Estadual nº 14.481/11.
Os candidatos com deficiência que necessitarem de condições especiais para realização da prova (sala de fácil acesso, mesa para cadeirante, prova em Braile, prova ampliada, ledor, transcritor, intérprete de Libras, entre outras) deverão enviar solicitação e documentação médica via SEDEX ao INEPAM durante o período de inscrições.
Etapas do concurso
O concurso será realizado em diferentes etapas, conforme o cargo:
Para todos os cargos:
- Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório)
Para o cargo de Procurador Jurídico:
- Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva (caráter eliminatório e classificatório)
- Prova de Títulos (caráter classificatório)
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, distribuídas da seguinte forma:
- Português: 10 questões
- Matemática: 5 questões
- Conhecimentos Específicos: 15 questões
A duração da prova será de 3 horas, incluindo o tempo para preenchimento da folha de respostas.
A prova será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Serão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, exceto para o cargo de Procurador Jurídico, que terá apenas os 10 (dez) primeiros colocados aprovados e convocados para as próximas etapas, desde que obtenham nota mínima de 50 pontos.
Datas previstas para as provas objetivas:
- 1º, 2º e 3º períodos: 05 de abril de 2026
- 4º, 5º e 6º períodos: 12 de abril de 2026
Os portões serão fechados impreterivelmente nos horários estabelecidos (8h para o 1º período, 13h para o 2º período e 17h para o 3º período).
A divulgação do local e horário exato das provas será realizada posteriormente através de Edital de Convocação, disponibilizado no site do INEPAM (www.inepam.org.br) e no site da Câmara Municipal (www.camaramongagua.sp.gov.br).
Prova Discursiva (Procurador Jurídico)
Apenas os 10 (dez) primeiros candidatos classificados na prova objetiva para o cargo de Procurador Jurídico serão convocados para a prova discursiva, respeitado o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
A prova discursiva será composta de 2 (duas) questões, com valor de 5 (cinco) pontos cada, totalizando 10 pontos. Cada questão deverá ser respondida em no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) linhas.
A prova terá duração de 3 horas e será realizada no dia 17 de maio de 2026.
Serão desclassificados os candidatos que não comparecerem ou que não aufiram nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na prova discursiva.
Prova de Títulos (Procurador Jurídico)
A prova de títulos será aplicada aos 10 (dez) primeiros candidatos classificados e convocados para a prova discursiva. A pontuação máxima será de 10 (dez) pontos, distribuídos da seguinte forma:
- Título de Doutor (Stricto Sensu): 5 pontos
- Título de Mestre (Stricto Sensu): 3 pontos
- Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo 360 horas): 2 pontos
Somente serão pontuados os títulos que não sejam requisitos para nomeação no cargo. O candidato poderá apresentar apenas um título de cada grau de formação.
A entrega dos títulos será realizada no mesmo dia da prova discursiva, da abertura dos portões até o encerramento da prova.
Calendário do concurso
De acordo com o Anexo VII do edital, o cronograma previsto é o seguinte:
- Publicação do Edital: 06/02/2026
- Inscrições: 11/02 a 13/03/2026
- Solicitação de isenção: 11/02 a 13/03/2026
- Resultado das isenções: 20/02/2026
- Recurso das isenções: 23, 24 e 25/02/2026
- Divulgação dos inscritos: 18/03/2026
- Convocação para provas: 25/03/2026
- Provas objetivas (1º, 2º e 3º períodos): 05/04/2026
- Gabarito (1º, 2º e 3º períodos): 06/04/2026
- Provas objetivas (4º, 5º e 6º períodos): 12/04/2026
- Gabarito (4º, 5º e 6º períodos): 13/04/2026
- Divulgação da classificação: 29/04/2026
- Convocação prova discursiva e títulos: 08/05/2026
- Prova discursiva e entrega de títulos: 17/05/2026
- Homologação final: 08/06/2026
Documentos necessários para nomeação
Os candidatos aprovados e convocados deverão apresentar, no ato da nomeação, a comprovação dos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro nas condições do artigo 12 da Constituição Federal
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais
- Estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino)
- Estar no gozo dos direitos políticos
- Possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
- Apresentar declaração de bens
- Não registrar antecedentes criminais contra a Administração Pública
- Não estar aposentado por invalidez ou com idade de aposentadoria compulsória
Comissão organizadora
A Comissão responsável pelo acompanhamento do Concurso Público foi nomeada através da Portaria nº 136 de 12 de novembro de 2025 e é composta por: Maria Catia de Sousa Pereira Cunha, Ricardo Francisco dos Santos e Andre Luiz de Oliveira.
Informações adicionais
O edital completo está disponível nos sites www.inepam.org.br e www.camaramongagua.sp.gov.br. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail candidato@inepam.org.br.
A Câmara Municipal de Mongaguá fica localizada na Avenida São Paulo, 3324, Vera Cruz, Mongaguá/SP.
É importante destacar que a aprovação no concurso não implica em obrigatoriedade de convocação, cabendo à Câmara Municipal o direito de preencher as vagas de acordo com as necessidades da Administração, disponibilidade financeira e obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O concurso público é regido pelas instruções constantes do edital, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal, Estadual e Municipal vigentes e pertinentes.
Informações: Diário Oficial de Mongaguá – Edição nº 2072
Serviço:
Concurso Público nº 001/2026 – Câmara Municipal de Mongaguá
Inscrições: 11/02 a 13/03/2026
Site: www.inepam.org.br
Informações: candidato@inepam.org.br
Vagas: 10
Salários: R$ 2.633,15 a R$ 7.256,32
Edital completo: www.inepam.org.br e www.camaramongagua.sp.gov.br
