Portaria nomeia 14 representantes que atuarão na formulação de políticas públicas para mulheres
Publicado em 28 de janeiro de 2026
Mongaguá, SP – A Prefeita Cristina Wiazowski nomeou, através da Portaria nº 71/2026, os membros que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) no quadriênio 2026-2030. O novo colegiado terá mandato de quatro anos e será responsável por formular diretrizes e propor políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos femininos no município.
Composição diversificada
O CMDM será formado por 14 representantes (titulares e suplentes) de diferentes setores:
Poder Público (7 órgãos):
- Gabinete da Prefeita
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Cultura
- Secretaria de Esportes
- Secretaria de Saúde
- Delegacia de Defesa da Mulher
Sociedade Civil:
- 5 mulheres representantes
- 1 representante da Associação Comercial de Mongaguá
- 1 representante da Câmara Municipal
Entre as titulares do poder público estão Silvana Cuculo Diz (Gabinete), Roseli Lara Ribeiro (Assistência Social), Rosana Lopes Oliveira do Nascimento (Educação), Heloisa Helena de Melo Pereira (Cultura), Renata Leoni (Esportes) e Nadya Santos Gurgel (Saúde).
Da Delegacia de Defesa da Mulher, a titular é Rafaela Fernandes Narciso, com Carmelizia Suares da Silva como suplente.
Papel fundamental
O CMDM é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, vinculado ao Gabinete da Prefeita e auxiliado pela Casa dos Conselhos.
Suas principais atribuições incluem:
- Formular diretrizes de políticas públicas
- Eliminar discriminação contra mulheres
- Assegurar proteção e pleno exercício de direitos
- Promover participação feminina nas atividades sociais, econômicas, políticas e culturais.
A nomeação do novo colegiado foi precedida pelo Edital 002/2025, que solicitou a formação do novo quadriênio. A composição segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Municipal nº 3.357, de 24 de abril de 2024, que reestruturou o conselho.
Representatividade ampla
A inclusão de representantes de diferentes secretarias garante que a perspectiva de gênero seja incorporada em diversas áreas da gestão pública, desde a educação até a saúde, passando pela cultura e esportes.
A participação da Delegacia de Defesa da Mulher é especialmente relevante para questões relacionadas ao combate à violência doméstica e familiar.
Já as representantes da sociedade civil, organizações sociais e Câmara Municipal garantem que as vozes das mulheres de diferentes segmentos da comunidade sejam ouvidas nas discussões e deliberações do conselho.
Primeiros passos
O novo colegiado deverá, nos próximos meses, se organizar para eleger a mesa diretora, estabelecer o calendário de reuniões de 2026 e definir as prioridades de atuação para o quadriênio.
Entre os temas que tradicionalmente fazem parte da agenda do CMDM estão: combate à violência contra a mulher, promoção da igualdade salarial, apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, incentivo ao empreendedorismo feminino e ampliação da participação política das mulheres.
Participação popular
As reuniões do CMDM são abertas ao público, permitindo que qualquer cidadã possa acompanhar as discussões e contribuir com sugestões. Informações sobre datas e locais das reuniões serão divulgadas pela Casa dos Conselhos.
O conselho também conta com canais de atendimento para receber denúncias, sugestões e demandas relacionadas aos direitos das mulheres no município.
