Município aplicou 28% de recursos próprios e 94% do FUNDEB, superando exigências legais
Publicado em 28 de janeiro de 2026
Mongaguá, SP – A Prefeitura de Mongaguá publicou nesta quarta-feira (28) os demonstrativos financeiros da educação referentes ao quarto trimestre de 2025 (outubro, novembro e dezembro). Os números revelam que o município não apenas cumpriu como superou todas as exigências legais de investimento no setor, aplicando 28% dos recursos próprios em educação quando o mínimo constitucional é de 25%.
FUNDEB: aplicação acima do mínimo
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) arrecadou R$ 76,9 milhões no período, provenientes de impostos, transferências e rendimentos de aplicações financeiras.
Deste montante, a Prefeitura aplicou:
- 94,28% em despesas empenhadas
- 94,11% em despesas liquidadas
- 92,20% em despesas pagas
A legislação federal exige aplicação mínima de 90% dos recursos do FUNDEB, o que significa que Mongaguá superou a meta em mais de 4 pontos percentuais.
Profissionais da educação: prioridade confirmada
Outro indicador importante refere-se aos gastos com profissionais da educação básica. A lei determina que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB sejam destinados ao pagamento de professores e demais profissionais da educação.
Mongaguá aplicou:
- 77,75% do FUNDEB com profissionais (empenhado e liquidado)
- 76,69% efetivamente pago
Os números demonstram que o município priorizou a valorização dos profissionais da educação, destinando quase 8 pontos percentuais acima do mínimo legal para esta finalidade.
Recursos próprios: investimento robusto
Além dos recursos do FUNDEB, que são vinculados e têm destinação específica, o município deve aplicar no mínimo 25% de suas receitas próprias de impostos em educação, conforme determina a Constituição Federal.
Arrecadação de impostos no período:
- Impostos próprios: R$ 132 milhões
- Transferências da União: R$ 77,8 milhões
- Transferências do Estado: R$ 44,2 milhões
- Total: R$ 254 milhões
Descontando as retenções ao FUNDEB (R$ 22,7 milhões), as receitas líquidas foram de R$ 231,3 milhões, exigindo aplicação mínima de R$ 57,8 milhões em educação.
O município aplicou:
- R$ 72,2 milhões empenhados (28,42%)
- R$ 67,7 milhões liquidados (26,64%)
- R$ 66,3 milhões pagos (26,71%)
Ou seja, Mongaguá investiu R$ 8,4 milhões a mais do que o mínimo constitucional apenas no último trimestre de 2025.
Distribuição por nível de ensino
Os recursos próprios foram distribuídos da seguinte forma:
Educação Infantil:
- R$ 10,4 milhões (4,08% do total)
- Inclui creches e pré-escolas
Ensino Fundamental:
- R$ 39,4 milhões (15,50% do total)
- Maior fatia, refletindo o número de alunos atendidos
Retenção ao FUNDEB:
- R$ 22,7 milhões (8,93%)
- Valor que o município contribui para o fundo estadual
Análise técnica
Os demonstrativos são elaborados conforme layout da AUDESP (Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e passam por rigoroso processo de fiscalização.
“Os números demonstram que Mongaguá vem fazendo sua lição de casa no que diz respeito ao investimento em educação. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de investir acima do mínimo, priorizando tanto a infraestrutura quanto a valorização dos profissionais”, avalia especialista em finanças públicas.
Transparência e fiscalização
Os demonstrativos publicados serão analisados pelos conselhos de educação do município:
- Conselho Municipal de Educação (CME)
- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB)
- Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Estes conselhos têm reunião conjunta agendada para 30 de janeiro, quando farão a apreciação detalhada das contas de outubro, novembro e dezembro de 2025.
Prestação de contas
Todos os dados estão disponíveis para consulta pública no portal de transparência da Prefeitura e no Diário Oficial do Município. A publicação trimestral dos demonstrativos é obrigatória e permite que a população acompanhe a aplicação dos recursos em educação.
O cumprimento das metas de investimento é fundamental para que o município continue recebendo recursos federais e estaduais destinados à educação, além de garantir educação de qualidade para as crianças e adolescentes de Mongaguá.
