Entenda o que está acontecendo na Prefeitura
Em apenas uma semana, a Prefeitura de Mongaguá regularizou três casos de serviços prestados sem contrato formal, totalizando R$ 184.119,02 em pagamentos por indenização.
Conheça os casos de serviços prestados para a prefeitura de Mongaguá sem contrato formal
Serviços de impressão – R$ 118.190,02
Empresa: First Print Soluções em Tecnologia
Período: Outubro e novembro de 2025
Serviço: Impressão, cópia e manutenção de equipamentos
Reforma de imóveis – R$ 47.429,00
Empresa: Roma Distribuidora e Manutenção
Serviço: Reforma e restauração de mobiliário de escritório da Prefeitura
Torneio de surf – R$ 18.500,00
Organização: Associação de Surf Pier de Mongaguá
Evento: Torneio Municipal de Surf 2025 (15 e 16/11/2025)
Serviço: Organização, coordenação técnica, arbitragem e estrutura
O que todos têm em comum?
Em todos os três casos, o padrão se repete:
O serviço foi prestado, usado pela Prefeitura, mas sem contrato formalizado anteriormente. A solução encontrada foi pagar e, ao mesmo tempo, investigar quem errou.
Segundo o artigo 149 da Lei Federal 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), quando um serviço é prestado sem contrato, o poder público pode pagar por “indenização” para não prejudicar quem trabalhou de boa-fé. Mas ao mesmo tempo, deve investigar os responsáveis pela irregularidade.
Em todos os casos, Cristina Wiazowski homologou o pagamento (porque seria injusto não pagar quem trabalhou), mas também determinou abertura de processo de apuração de responsabilidade.
Segundo o procurador-geral Dr. Sandro Luiz de Abreu destacou em seus pareceres que “há necessidade de ser apurada a responsabilidade de quem deu causa ao pagamento por indenização”.
Por que isso é importante?
Contratos existem para:
- Garantir transparência;
- Estabelecer regras claras;
- Permitir fiscalização;
- Evitar favorecimentos;
- Proteger o dinheiro público.
Recorrência exige investigação
Embora os serviços tenham sido prestados e seja justo pagá-los, a recorrência desses casos (três em uma semana!) levanta questões sobre os processos internos da administração pública e se estas providências não estão sendo tomadas somente para garantir um futuro respaldo jurídico.
No fim do dia, a população merece saber por que esses serviços foram contratados sem a devida formalização, assim como quem autorizou e que medidas estão sendo tomadas para evitar novos casos.
Vamos continuar acompanhando.
